O PS suspendeu, em agosto do ano passado, a publicação da lista das subvenções mensais vitalícias. Situação continua por resolver
Há onze meses, o PS suspendeu a publicação da lista das subvenções mensais vitalícias, com a garantia que aprovaria no curto prazo uma proposta de lei que garantisse a sua divulgação.
Em setembro do ano passado, o PS ainda chegou a apresentar uma proposta para esta situação. Contudo, nunca foi levada a plenário. “Segundo o “Negócios”, na passada sexta-feira, dia do último plenário, o conteúdo da proposta do PS ainda não constava dos diplomas aprovados. Questionado pelo matutino, Pedro Delgado Alves, deputado do PS, afirmou que “o tema foi discutido na última reunião” da comissão para a transparência onde se decidiu “que não era possível enxertar a alteração proposta pelo PS em nenhum dos diplomas”.
De acordo com o socialista, nada impede a publicação da lista. “Os pareceres da Comissão de Acesso aos Dados Administrativos e da Comissão Nacional de Proteção de Dados são unânimes. A lista é para publicar”, diz. “Sempre fomos de opinião que não era preciso, mas avançámos com a proposta para que ficasse na lei. Não ficou, mas na verdade não é preciso. Nada impede que a lista seja publicada”, afirma o deputado do PS.
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