Transparência: PS deixou cair alteração legislativa que obrigava a divulgar lista de subvenções vitalícias
não aconteceu porque “não houve consenso” na penúltima reunião da comissão. O consenso, ou a falta dele, não chegou a ser sobre o conteúdo dessa alteração, mas sobre a forma. “A nossa proposta era de fazer um aditamento à”, mas estava-se no fim dos trabalhos da comissão e os partidos entenderam que não era prioridade.
“Na última reunião da comissão da Transparência antes das votações finais foi decidido que não seria já possível incluir alterações a outros actos legislativos” que não fossem relativos ao Estatuto dos Deputados nem ao regime geral relativo aos cargos políticos e altos cargos públicos, diz Delgado Alves. Mas esta alteração nem sequer era “uma necessidade”, acrescenta.
Pedro Delgado Alves, que não estava presente na reunião onde se votou este parecer, considera que este documento resolve o problema, pelo que. “A lei em vigor não precisa de ser alterada, a lista deve ser pública porque se trata de remunerações públicas”, considera o deputado. Ainda assim, diz que o PS queria ter feito a alteração legislativa “para não deixar qualquer margem de dúvida”.
Acontece que os pareceres da CADA não têm efeitos vinculativos, e no caso das subvenções vitalícias, a administração já tomou duas posições diferentes perante eles.
O PÚBLICO questionou o ministério tutelado por Vieira da Silva sobre os motivos pelos quais mantém a decisão de não divulgar a lista, mas ainda não obteve resposta.havia 333 beneficiários da subvenção mensal vitalícia, dos quais 110 com redução total e 17 com redução parcial dos valores auferidos .
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