O deputado do PS António Mendonça Mendes instou o Governo a dar explicações sobre as alterações ao decreto-lei sobre o estatuto remuneratório dos dirigentes da Secretaria-Geral do Governo, em vez de se 'refugiar em desculpas'. O PS já entregou na Assembleia da República um pedido de apreciação parlamentar ao diploma que esteve no centro da polémica na nomeação de.
O deputado do PS António Mendonça Mendes instou o Governo a dar explicações sobre as alterações ao decreto-lei sobre o estatuto remuneratório dos dirigentes da Secretaria-Geral do Governo , em vez de se 'refugiar em desculpas'. O PS já entregou na Assembleia da República um pedido de apreciação parlamentar ao diploma que esteve no centro da polémica na nomeação de.
Mendonça Mendes explicou que os socialistas querem que o Governo esclareça várias questões sobre este diploma, em particular a razão para a alteração que permite superar o limite do vencimento do primeiro-ministro apenas para a Secretaria-Geral do Governo. O deputado socialista questiona também como será calculado esse vencimento superior, que pode ultrapassar o do primeiro-ministro. Ele sugere que o Governo terá feito esta alteração para uma situação específica, sem pensar nas implicações gerais da lei. Mendonça Mendes considera que esta alteração introduz um entorse na administração pública, permitindo apenas à Secretaria-Geral do Governo ter salários superiores aos do primeiro-ministro. Questionado sobre a possibilidade de o PS pedir a revogação do decreto-lei, Mendonça Mendes afirmou que está a ser considerada a revogação da parte que introduz esta alteração, mas aguarda pelos esclarecimentos do Governo para tomar uma decisão final
Governo PS Secretaria-Geral Do Governo Estatuto Remuneratório Apresentação Parlamentar
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