Pedro Delgado Alves diz que o actual texto fundamental “já não está articulado” com as imposições dos tratados europeus, de que é exemplo o Tratado de Lisboa, assinado em 2007.
O PS manifestou esta terça-feira abertura para aperfeiçoar na Constituição o acompanhamento de matérias europeias pela Assembleia da República, numa matéria em que o PSD propõe um novo artigo que concentre estas competências.
Neste capítulo, o PSD - partido que, em conjunto com o PS, perfaz os necessários dois terços para qualquer alteração constitucional - propôs a criação de um novo artigo que determina, por exemplo, que "o Governo não pode vincular-se perante asem prévia audição parlamentar" e que admite a participação de eurodeputados nas reuniões das comissões em que se apreciem matérias europeias.
Maior abertura registou-se quanto à proposta do PSD que quer antecipar a apreciação pelo parlamento da Conta Geral do Estado, fixando o prazo até 31 de Julho do ano seguinte ao Orçamento a que se refere, em vez da actual data de 31 de Dezembro.
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