Ministério Público: PS e PSD querem alterar composição do órgão que coloca e pune procuradores
No âmbito do processo de revisão do Estatuto do Ministério Público, o grupo parlamentar do PS apresentou uma proposta que sugere a manutenção do CSMP com 19 membros, mas escolhidos de uma nova forma. Mesmo assim mantém a maioria de membros procuradores.
Actualmente, o CSMP é constituído por sete procuradores eleitos pelos colegas, pelos quatro procuradores distritais , por cinco membros indicados pelo Parlamento e dois pela ministra da Justiça. O órgão é presidido pelo procurador-geral da República, que tem sido um magistrado do Ministério Público, uma condição que não é obrigatória.
A proposta do PS garante que pelo menos 10 membros do conselho são magistrados do Ministério Público , mantendo os quatro procuradores-distritais no órgão de tutela. Contudo, dos sete procuradores eleitos passa-se para cinco, sendo os outros dois membros escolhidos pelos magistrados que integram o órgão. Um deles terá que ser obrigatoriamente um magistrado do MP se o procurador-geral não for oriundo daquela magistratura.
O PCP também apresentou uma proposta de alteração ao estatuto, mas não sugere qualquer alteração à composição do CSMP. Em Dezembro, o deputado socialista Jorge Lacão levantou a possibilidade de se alterar a composição do CSMP. As declarações - que logo
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