O PS propôs alargar das atuais 10 para 12 semanas o prazo para a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) por opção da mulher e garantir que a objeção de consciência não coloca em causa o acesso ao aborto.
O PS propôs alargar das atuais 10 para 12 semanas o prazo para a Interrupção Voluntária da Gravidez por opção da mulher e garantir que a objeção de consciência não coloca em causa o acesso ao aborto.
No seu projeto, o PS propõe o fim do atual período de reflexão de três dias entre a consulta prévia e a realização do ato médico e que a "verificação das circunstâncias que tornam não punível a interrupção da gravidez" seja certificada "em atestado médico, que comprova que a gravidez não excede as 12 semanas".
"Um dos elementos apontados pelos inquéritos e estudos efetuados à lei como dilatórios de uma decisão individual da mulher é a intervenção de dois médicos antes da IVG, bem como o período de reflexão, o qual, de resto, é paternalista. As mulheres, quando agendam uma IVG, sabem o que querem e por que o querem fazer.
A bancada liderada pela deputada Alexandra Leitão inclui ainda neste projeto várias alterações à lei relativas ao direito à objeção de consciência que pode ser invocada pelos profissionais de saúde que se opõem a realizar uma IVG.
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