Socialistas avançam com proposta para limitar comissões nas transferências por MB Way. Se a proposta for aprovada, os bancos só poderão cobrar comissões nas transações de maiores montantes ou quando a frequência é elevada. BE, PAN e PCP também avançaram com iniciativas
s comissões e despesas cobradas pelas instituições de crédito têm de corresponder a um serviço efetivamente prestado”.xpressamente proibida a cobrança de quaisquer comissões, despesas ou encargos de outra natureza nos casos em que não seja efectivamente prestado um serviço ao abrigo do presente artigo”.
Nessas proibições, está em causa “a disponibilização de plataformas de intermediação, como a MB Way, e o processamento das operações realizadas por essa via”. Ou seja, não pode haver comissões nas transferências ali realizadas – e não há qualquer limite. Mas há outras quatro operações em que não há um serviço efetivamente prestado, segundo o PAN: “processamento das prestações de crédito e a análise da renegociação das condições do crédito, nomeadamente do spread ou do prazo de duração do contrato de crédito”; “emissão do distrate por parte do mutuante no final do contrato de crédito ou em caso de reembolso antecipado”; “emissão de documentos...
Neste campo, o PS também quer limitar a cobrança de comissões associadas aos contratos de crédito, como documentos de declaração de dívida ou outra que tenha como objetivo o “acesso a apoios ou prestações sociais e serviços públicos”. “Aos credores está vedada qualquer alteração unilateral que resulte: a) na modificação do custo total do crédito para o consumidor quando esta implique uma TAEG diferente da contratualizada; ou b) na alteração dos benefícios pela aquisição de outros produtos ou serviços financeiros”, indica a proposta socialista – algo que o BE também já tinha apresentado.
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