PS propõe alterações ao projeto-lei que regulamenta fim das beatas
Para além das coimas, o partido socialista pede que as obrigações para os estabelecimentos comerciais sejam reduzidas.
As propostas deram entrada no Parlamento, esta segunda-feira, pelo PS e defendem alterações à lei que regulamenta o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarros. Uma dessas alterações é a redução substancial das coimas a aplicar aos incumpridores. De acordo com a lei ambiental em vigor, as coimas variam entre os 500 e o 5 mil euros para singulares e entre 60 a 2,5 milhões de euros para coletivos.
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