PS, PSD e BE ainda negociam lei da entidade para a transparência

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Os três partidos estão de acordo quanto à criação de uma entidade que vai tratar de avaliar e fiscalizar as declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos públicos e políticos

PS, PSD e BE iniciaram esta quinta-feira conversações, informais, para um texto de convergência quanto à organização da nova entidade para a transparência, de modo a ter um diploma consensual até à próxima segunda-feira.

Os três partidos estão de acordo quanto à criação desta entidade, à qual caberá avaliar e fiscalizar as declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos públicos e políticos, mas falta regulamentar o seu funcionamento, o que pretendem fazer antes de 19 de julho, último plenário antes das férias do parlamento e da legislatura.

Esta quinta-feira, na comissão eventual para o reforço da transparência em funções públicas, a oito dias da votação, PS, PSD e BE anunciaram ter trocado propostas, faltando fazer um texto consensual para ser votado em plenário e iniciaram as conversações tripartidas logo a seguir à reunião.

O PS também já apresentou alterações ao projeto de lei com limites às nomeações governamentais, apresentado depois do caso que ficou conhecido como"familygate", quando, em abril, foram noticiadas nomeações de familiares para cargos públicos e no Estado, durante a vigência do atual executivo, mas também de outros Governos.

A legislação resulta do trabalho de quase três anos na comissão eventual de reforço da transparência na vida pública e política, criada em 2016.

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