Animais: PS quer abandono de animais tratado com mais dureza
. A proposta estabelece ainda que a tentativa de animalicídio também é punível, o que não acontece actualmente. “Ou seja, se alguém apontar à cabeça de um animal e falhar o tiro também pode ser condenado”, explica o mesmo magistrado.
Porém, assinala Raúl Farias, o projecto de diploma continua a não definir com exactidão o conceito de animal de companhia – muito embora já determine que essa definição inclui os animais errantes. Os socialistas optaram por continuar a não estender a protecção contra maus-tratos aos restantes bichos que não os de companhia, como, por exemplo, os animais de pecuária. Já o PAN quer alargar este regime a todos os vertebrados sencientes, ou seja, capazes de percepcionar sensações e sentimentos.
Para Raúl Farias, apesar de o projecto socialista resolver algumas dúvidas jurídicas levantadas pela lei vigente, não dá uma resposta a todas as questões, uma vez que só altera o Código Penal, e não o Código de Processo Penal. tem consolidado a sua posição como o jornal mais importante do país. Todos os meses passam pelo nosso online mais de 6,5 milhões de visitantes.
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