"Criar uma pena acessória para os titulares de cargos políticos condenados por corrupção o que, através de decisão judicial, poderá impedir a sua eleição ou nomeação para cargos políticos em caso de c
"Criar uma pena acessória para os titulares de cargos políticos condenados por corrupção o que, através de decisão judicial, poderá impedir a sua eleição ou nomeação para cargos políticos em caso de condenação pela prática de crimes de corrupção, a decretar judicialmente por um período até dez anos", refere a medida, que consta da parte dedicada à corrupção do capítulo...
No documento, os socialistas consagram ainda o princípio da"pegada legislativa", estabelecendo o registo obrigatório de qualquer intervenção de entidades externas no processo legislativo, desde a fase de conceção e redação do diploma legal até à sua aprovação final. No âmbito do programa Simplex, que continuará a ser aprofundado, os cidadãos deverão ser informados"quanto ao prazo em que será tomada a decisão, quais os responsáveis pela decisão, quais os técnicos envolvidos no procedimento e qual o valor concreto que será pago pelo cidadão ou pela empresa".
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