PS quer consagrar rendimento bruto em IRS para acesso ao apoio às rendas

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O Bloco de Esquerda, PSD, PCP e Chega, já contestaram esta medida, pois reduz o universo dos cidadãos que podem ter direito a apoio de renda.

Contudo, o despacho de 31 de maio, que foi assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, toma como base de cálculo deste apoio o rendimento bruto -- a matéria coletável, mais deduções específicas --, aos quais se acrescentam outros rendimentos tributados a taxas especiais, como pensões de alimentos ou mais-valias.

Perante esta polémica, o PS apresenta agora uma alteração com o objetivo de fixar a interpretação do decreto-lei sobre os conceitos de rendimento anual e de rendimento médio anual a que se refere o diploma do Governo. Perante os jornalistas, Eurico Brilhante Dias argumentou que,"quando foi apresentado o apoio às rendas, o Governo definiu um objetivo de apoio, um universo de famílias e, ao lado, uma despesa para apoiar esse conjunto de famílias".

Na quarta-feira, o Bloco de Esquerda e o PSD anunciaram que querem ouvir no parlamento os ministros das Finanças, Fernando Medina, e da Habitação, Marina Gonçalves, sobre o despacho do Governo relativo ao apoio às rendas.

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