PS quer inibir exercício de cargos políticos até dez anos para condenados por corrupção
PS quer ainda “consagrar o princípio dos quatros olhos”, segundo o qual qualquer decisão administrativa que conceda uma vantagem económica acima de determinado valor tem de ser assinada por mais do que um titular do órgão competente ou confirmada por uma entidade superior.
O programa, que é hoje aprovado na Convenção Nacional do partido, a decorrer em Lisboa, prevê ainda o agravamento das penas relativas aos crimes de aquisição ilícita de quotas ou ações e de prestação de informações falsas perante quem as sociedades comerciais devem responder, considerando que as penas máximas “são atualmente incipientes”, situando-se nos três meses de prisão e 120 dias de multa, respetivamente.
Quando estejam em causa matérias ou questões que possam envolver especiais cautelas de imparcialidade e transparência, existirá “um departamento de controlo interno que, com autonomia, assegure a transparência e imparcialidade dos procedimentos e das decisões”. Tendo em vista melhorar as condições nos estabelecimentos de ensino classificados como mais difíceis, o PS propõe-se criar “estímulos para a fixação de equipas docentes estáveis nos territórios educativos de intervenção prioritária”.
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