O PS tinha aprovado na generalidade, há um ano, a revogação da norma que exige que os trabalhadores que queiram ir para tribunal prescindam da compensação. Esta terça-feira, em grupo de trabalho, votou contra, ajudando a chumbar a proposta que facilitava o acesso aos tribunais.
. Esta terça-feira, nas votações indiciárias do grupo de trabalho sobre leis laborais, o PS votou contra a proposta, alegando que apesar de concordar com a intenção, discorda da formulação.
"Em algumas questões apresentadas pelo BE eu acho que a ideia é boa e a concretização é má", sustentou a deputada do PS Wanda Guimarães, motivando uma declaração de"espanto" por parte do Bloco de Esquerda."Tenho dificuldade em perceber porque é que o PS votou a favor do BE" na generalidade, disse José Soeiro.
"Neste momento o PS entende que deve votar contra", respondeu a deputada Wanda Guimarães."É uma votação indiciária. A votação final global até pode ser a mesma ou ser diferente", disse, admitindo,"em teoria", que a proposta ainda possa ser chamada para votação a plenário."A democracia faz-se com várias opções", concluiu.
PS, PSD e CDS também chumbaram uma proposta do PCP que ia no mesmo sentido, já que estabelecia que"o recebimento, pelo trabalhador, de quaisquer importâncias pela cessação do contrato de trabalho, não preclude o direito a impugnar a ilicitude do despedimento, com todas as consequências decorrentes da declaração da ilicitude".
Na última reunião de votações indiciárias do grupo de trabalho das leis laborais - que terão ainda de ser confirmadas em comissão - serviu essencialmente para decidir o que fazer aos projetos de lei que alteravam o Código do Trabalho em matérias que não constam do acordo de concertação social.
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