Foi aprovada esta terça-feira legislação que altera o modo de funcionamento do órgão representativo dos emigrantes portugueses.
O deputado social-democrata Maló de Abreu acusou o secretário de Estado das Comunidades e o PS de "deitarem ao lixo" propostas do Conselho das Comunidades Portuguesas para alterações à lei que regula este órgão, críticas rejeitadas pelos socialistas.
Por isso, para o deputado, o que se pode ver agora no diploma que irá a votação final no plenário na sexta-feira "é uma falta à palavra" por parte do PS, que estava de acordo com o PSD e com o CCP em relação a um conjunto de propostas e que depois "não as aprovou".
Perante as posições dos dois anteriores secretários de Estado e dos deputados do PS, Maló de Abreu concluiu que "a ordem veio directa do Governo, através naturalmente" do gabinete do actual secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
Para o deputado a questão essencial era haver uma representatividade dos ciclos eleitorais no novo contexto do recenseamento eleitoral, em que o número de portugueses recenseados no estrangeiro passou de 320 mil para perto de 1,5 milhões, havendo portugueses com capacidade de voto em 186 países. Outros aspectos realçados residem no facto de os conselhos consultivos consulares passarem a ter os conselheiros como membros permanentes e de os conselheiros poderem agora ter acesso a verbas para estudos determinados de um conhecimento mais aprofundado de certos aspectos das comunidades portuguesas, assim como o aumento do número de conselheiros de 80 para 90. "Aspectos de grande relevância e que vêm valorizar o Conselho das Comunidades", concluiu Paulo Pisco.
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