PSD considera uma afronta aumento de oito cêntimos aos advogados oficiosos pagos pelo Estado

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Bancada parlamentar do PSD questiona Ministra da Justiça sobre a atualização em oito cêntimos no cálculo das remunerações dos advogados que defendem os cidadãos sem condições económicas para pagar honorários a um representante legal. Deputados advogam que este aumento revela um comportamento 'inaceitável' do Governo

Rui Rio questionou o primeiro-ministro sobre a estratégia do Governo para a TAP:"Vai nacionalizar? Aumentar a participação? Ficar com ações quando a TAP estiver ainda mais falida?"Bancada parlamentar do PSD questiona Ministra da Justiça sobre a atualização em oito cêntimos no cálculo das remunerações dos advogados que defendem os cidadãos sem condições económicas para pagar honorários a um...

No documento entregue na AR, os deputados sociais-democratas manifestam “total desagrado e preocupação” em relação “a mais uma manifestação do comportamento incorreto com que o Governo tem sistematicamente tratado os advogados”, em particular nos últimos tempos.

“Esta “atualização” é, pois, um inaceitável e incompreensível desrespeito aos Advogados portugueses e em nada dignifica a sua nobre missão”, concluem os deputados, que lembram a tabela de remunerações “não é atualizada desde 2004”.

O PSD pergunta, por isso, ao Governo, “se o aumento de oito cêntimos não constitui uma afronta a quem exerce o seu trabalho em benefício dos cidadãos mais desprotegidos e se não é uma responsabilidade do Estado garantir uma adequada compensação aos profissionais que permitem o acesso ao direito dos mais carenciados”.

Por último, os deputados perguntam se o Governo prevê alterar, com a maior brevidade possível, a referida Portaria, no sentido de a tornar “verdadeiramente justa, equilibrada e adequada”.

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