Os sociais-democratas exigem que a situação fique resolvida no prazo de 120 dias.
O PSD recomendou hoje ao Governo um conjunto de soluções para regularizar instituições ilegais para idosos no país, no âmbito da covid-19, sugerindo a criação de um período excecional para que proprietários possam legalizar estas infraestruturas.
Esta evolução da estrutura demográfica do país deveria ter sido acompanhada pela criação de condições e infraestruturas de apoio à população mais idosa", argumenta o PSD no projeto, no qual se aponta que, segundo a Carta Social de 2018"a utilização da resposta ERPI - Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas apresentava uma taxa de ocupação de 93%".
Os sociais-democratas instam ainda o governo a proceder,"no prazo de 120 dias, ao levantamento e à identificação dos lares em situação ilegal ou irregular" e a criar"uma equipa técnica e multidisciplinar, em cada distrito, dedicada ao acompanhamento, adaptação e possível legalização das unidades em situação irregular".
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