Miguel Albuquerque assinalou que os três deputados do PSD/Madeira vão votar a favor do OE2025, depois de estar garantida uma “transferência extraordinária” de 38 milhões para a região.
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“transferência extraordinária” para as regiões ao longo de 2025, sendo que no caso da Madeira será de 38 milhões de euros.A verba corresponde ao diferencial do IVA cobrado na região face ao continente, que é 4% no escalão reduzido, 12% no intermédio e 22% no normal. “Isto significa que há um encargo para os contribuintes da região autónoma de 38 milhões de euros”, esclareceu.
Miguel Albuquerque disse ainda “que foi combinado criar um grupo de trabalho imediato no sentido de abordar, confirmar e posteriormente liquidar o financiamento dos subsistemas de saúde”, cuja dívida já atingiu 64 milhões de euros. “Face a este compromisso do senhor primeiro-ministro foi recomendado pela comissão política o voto favorável no Orçamento do Estado”, disse.
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