'A providência cautelar é para garantir que, do ponto de vista daquilo que é a validação administrativa do processo, é reposta a devida regularidade”, diz líder da bancada do PSD na AML.
providência cautelar é para garantiré reposta a devida regularidadeEm declarações à agência Lusa, o social-democratada Assembleia Municipal de Lisboa sobre a entrega, na segunda-feira, no Tribunal Constitucional,
No comunicado, a mesa da AML referiu que, no dia 6 de dezembro, os serviços deste órgão municipal receberam um requerimento apresentado pela comissão executiva do Movimento do Referendo pela Habitação – MRH, promotor desta iniciativa popular –, “através do qual pretende sanar eventuais vícios, : “Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, no prazo de 180 dias, ordenar o cancelamento dos alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação? Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local para que deixem de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação?”.
Esta terça-feira, na sequência do comunicado da mesa da AML, o líder da bancada social-democrata reforçou quee, a partir daí, iniciam-se os trâmites processuais, com a consulta a este órgão deliberativo do município. . E estas coisas não podem ser despoletadas sem, nos termos da lei, estarem devidamente validadas”, expôs.é imperioso o cumprimento dos preceitos legais, tendo pedido, assim, a nulidade da votação efetuada
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
PSD pede auditoria sobre alugueres na AML após evento de movimento ultranacionalistaGrupo ultranacionalista Reconquista negou ter-se feito passar por um coletivo de jovens do Chega para alugar a sede da Assembleia Municipal.
Consulte Mais informação »
PSD pede auditoria sobre alugueres na AML após evento de movimento ultranacionalistaO PSD na AML pediu uma auditoria aos procedimentos sobre o aluguer do auditório daquele órgão para evitar que volte a decorrer um evento como o de um grupo ultranacionalista.
Consulte Mais informação »
PSD e PSD chumbam Orçamento da Câmara de Setúbal para 2025Os partidos da oposição na Câmara de Setúbal, PS e PSD, reprovaram hoje o Orçamento municipal apresentado pela maioria CDU para 2025, de 338 milhões de euros, mais 99 milhões de euros do que o orçamento de 2024.
Consulte Mais informação »
AML aprova enviar ao Constitucional referendo sobre alojamento localEm causa está a iniciativa popular promovida pelo Movimento Referendo pela Habitação (MRH), que propõe duas perguntas
Consulte Mais informação »
Comissão de Cultura da AML quer resposta de Carlos Moedas sobre caso dos Artistas UnidosCompanhia está sem instalações próprias desde 31 de julho.
Consulte Mais informação »
Comissão de Cultura da AML quer resposta de Carlos Moedas sobre caso dos Artistas UnidosA Comissão de Cultura, Educação, Juventude e Desporto da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) vai solicitar à presidência da Câmara um esclarecimento sobre a situação da companhia de teatro Artistas Unidos, sem instalações próprias desde 31 de julho.
Consulte Mais informação »