PSD propõe prisão até três anos para quem matar animais de companhia
Grupo parlamentar do PSD apresentou uma proposta de alteração à lei para que passe a prever pena de prisão até três anos ou multa para quem mate animais de companhia.
De acordo com uma nota de imprensa hoje divulgada pelo grupo parlamentar do PSD, a proposta de projeto de lei visa criminalizar “a conduta de quem mate, sem motivo legítimo, animal de companhia”, punindo-se igualmente a respetiva tentativa. A proposta visa “dissipar quaisquer dúvidas interpretativas que se têm registado na aplicação da lei”, segundo os sociais-democratas.
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