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Justiça: PSD quer acesso a estudo sobre “impacto financeiro” de aumentos a juízes e MP

A questão foi levantada pelo deputado Carlos Peixoto na reunião de trabalho de hoje da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foram discutidos alguns artigos da proposta de revisão do Estatuto do Ministério Público e votadas propostas de alteração dos partidos ao texto do diploma.

Numa sessão marcada pela ausência dos deputados do CDS/PP, a comissão parlamentar discutiu ainda, entre outros assuntos, o projecto de resolução do Bloco de Esquerda para que haja integração, sem perda salarial, do suplemento de recuperação processual na remuneração dos oficiais de justiça. A posição do BE foi apoiada pelo deputado Jorge Machado , tendo Carlos Peixoto criticado e questionado a intenção de o BE transformar um suplemento “transitório” de recuperação processual numa “medida de natureza eterna e definitiva”.

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