O PSD aprovou, na passada terça-feira, o seu programa eleitoral com 17 abstenções e algumas críticas pela falta de tempo para avaliar a proposta.
O PSD aprovou, na passada terça-feira, o seu programa eleitoral com 17 abstenções e algumas críticas pela falta de tempo para avaliar a proposta. Ao longo de 121 páginas são apresentadas mais de 100 medidas em áreas que os sociais-democratas consideram estratégicas, mas há uma que já vem sendo uma tradição: a da redução do número de deputados na Assembleia da República.
O PSD não divulga números, assume, tão só, que será necessário fazer a discussão e respeitar o princípio da proporcionalidade. O texto é omisso sobre uma possível revisão constitucional para concretizar tal redução. E este dado é importante dado que a atual Lei Fundamental contempla um mínimo de 180 deputados e um máximo de 230, a versão que atualmente vigora.
No programa eleitoral, o PSD define também cinco reformas que considera inadiáveis: «um sistema político responsável e mais próximo dos cidadãos»; a confiança no sistema de Justiça; o cidadão no centro da reforma; a «crise anunciada da segurança social», a natalidade e descentralização. No capítulo dedicado ao sistema político, prevê-se, por exemplo, uma comissão de Ética constituída por personalidades e antigos deputados. E, na Justiça defendem-se medidas de transparência onde se inclui o combate ao crime de violação do segredo de justiça.
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