O PSD recomenda ao Governo que reveja as tabelas do IRS em quinze dias, diminuindo as taxas marginais em todos os escalões menos o último, e recusa que a sua proposta viole a chamada 'norma-travão'
No site da Assembleia da República, já estão disponíveis as cinco iniciativas sobre redução fiscal que o PSD anunciou a meio de agosto e que vai levar a debate parlamentar a 20 de setembro – quatro projetos-lei e uma resolução -, que serão apresentadas na terça-feira em conferência de imprensa.
“Assim, uma intervenção de desagravamento fiscal realizada com efeitos ainda em 2023 e desde que dentro deste intervalo, como é o caso , respeita as exigências constitucionais e de equilíbrio orçamental, bem como as metas de redução de défice e dívida pública propostas pelo Governo e aprovadas pela Assembleia da República para 2023”, defende o PSD.
Assim, o PSD recomenda ao Governo que, no prazo de uma quinzena, apresente à Assembleia da República uma proposta de lei com uma nova tabela de IRS, que entraria em vigor de imediato e que seria acompanhada de um ajuste nas tabelas de retenção na fonte do IRS para os restantes meses de 2023.
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