Fábrica da Apametal, em Sintra, tinha doado material de proteção à polícia antes da celebração de três contratos, diz o Jornal de Notícias. PSP garante que cumpriu todos os procedimentos legais
A PSP fez três ajustes directos no valor de mais de 113 mil euros com uma empresa de Sintra para a compra de viseiras, avança esta segunda-feira o Jornal de Notícias - a mesma empresa tinha antes feito uma doação, o que poderia inviabilizar esse contratos e pode implicar sanções do Tribunal de Contas.
Em junho e julho foram publicados no Portal Base três contratos por ajuste directo entre a PSP e a Apametal: o primeiro no valor de 8 mil euros para a compra de duas mil máscaras com viseiras, o segundo no valor de 78 mil euros por um “número indeterminado” do mesmo produto, e o terceiro no valor de 27 500 euros para a compra de barreiras de proteção em policarbonato para locais de atendimento ao público.
A Direção Nacional da PSP disse ao jornal que a aquisição das viseiras ocorreu no âmbito da lei “que estabeleceu um regime excepcional de contratação pública” devido à covid-19. “O processo aquisitivo foi devidamente formalizado e documentado”, diz fonte oficial da polícia, explicando que a Apametal “manifestou livremente a vontade de doar 1.
A Apametal converteu a sua produção devido à pandemia de covid-19. Em abril, a fábrica foi visitada pelo ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, e no mês seguinte por Francisco Rodrigues dos Santos, líder do CDS-PP. A empresa já “doou 15 mil máscaras com viseiras de proteção a diferentes entidades”, diz o JN, incluindo a hospitais, corporações de bombeiros e cadeias.
Em declarações ao JN, João Pacheco Amorim, professor de contratos públicos na Faculdade de Direito do Porto, nota que “a doação à PSP “não está abrangida pela lei do mecenato”, pois esta polícia “não tem atribuições nos domínios social e cultural, desportiva ou ambiental ou educacional.” Por isso, explica o especialista, “devia ter sido aberto um procedimento concursal.
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