A PSP optou por colocar detidos em celas deterioradas apesar de, na mesma esquadra, estarem disponíveis espaços de encarceramento com melhores condições. O caso foi denunciado, nesta quinta-feira, pelo Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP). Ainda segundo este organismo, que funciona junto da Provedoria de Justiça, em quase nenhuma esquadra se encontra um espaço a céu aberto que possa ser utilizado por mulheres e homens detidos por mais de 24 horas.
"O MNP recomenda que seja seguido um princípio de alojamento preferencial de detidos nas celas com melhores condições materiais", lê-se no documento.
"Esta preocupação torna-se tão mais premente quanto maior for o período de detenção" sustenta o MNE, que concluiu que,"de acordo com relatos recebidos de agentes policiais, se houver decisão judicial nesse sentido, o detido pode permanecer no espaço de detenção" três ou quatro dias. "Ora, o MNP não encontra fundamentos bastantes para que seja atribuído um tratamento menos dignificante a uma pessoa detida do que aquele que é garantido a uma pessoa reclusa. Nesse sentido, analogamente ao previsto no artigo 51.º do Código de Execução de Penas, o MNP recomenda que seja garantido aos detidos um período mínimo de permanência a céu aberto nunca inferior a uma hora por dia", frisa o relatório.
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