Quando o acessório se torna indispensável
Ou melhor, na opinião do TJUE devem ser considerados acessórios todos os serviços que não constituem um fim em si mesmo, mas um meio de beneficiar, nas melhores condições, do serviço principal do prestador.
Devem umas aproveitar da taxa de imposto das outras ou deve-se proceder à separação do trigo do joio, sabendo que no final o cliente quer comprar a seara? A Autoridade Tributária e Aduaneira já se pronunciou em concreto naquilo que concerne à “taxa de serviço” na prestação de determinados serviços.
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