Plástico: Quem devolver uma garrafa de plástico vai receber entre dois e cinco cêntimos
A devolução de embalagens de bebidas feitas com plástico não reutilizável vai passar a ser recompensada: os consumidores poderão receber entre dois e cinco cêntimos por cada garrafa devolvida, tendo em conta a sua capacidade.
Estes valores poderão ser revistos “em alta” durante o período do funcionamento deste incentivo “com vista ao cumprimento das metas previstas na portaria que o regulamenta”, refere o documento. O prémio não será, no entanto, atribuído em numerário, mas antes “por via de talão de desconto rebatido em compras, descontos em lojas, actividades ou serviços, sorteios ou donativos a instituições de solidariedade social”, enumera o despacho publicado em Diário da República, seguindo umentre os embaladores e importadores de produtos embalados e as grandes superfícies comerciais.
Este projecto-piloto entra no âmbito do “sistema de incentivo à devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis e de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio”, criado em 2018 com o objectivo de recompensar quem devolvesse uma garrafa de plástico – ou outro tipo de embalagens que não pudessem ser recicladas –, a partir de uma alteração ao Decreto-Lei n.
De acordo com a lei de 2018, as “grandes superfícies comerciais” que comercializam bebidas embaladas deverão disponibilizar equipamentos para a devolução das embalagens e os seus responsáveis “ficam obrigados a disponibilizar espaço no estabelecimento, a título gratuito, para a instalação dos equipamentos”, refere a mesma lei.
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