Se a fórmula de cálculo não for atualizada em conformidade com o aumento expectável para 810 euros, para o ano quem recebe o salário mínimo deixará de estar isento.
Quem ganha o salário mínimo está em risco de pagar IRS pela primeira vez, no próximo ano. Isso não tem acontecido porque o Governo decretou uma exceção durante os últimos dois anos, mas o regime termina na final deste ano e o Ministério das Finanças não esclarece se vai ser renovado.
O valor mínimo de existência, consagrado no código de IRS, é o rendimento indispensável a uma vida digna, que permita satisfazer as necessidades básicas. Os contribuintes que ganhem menos do que esse valor não têm de pagar impostos diretos. Mas, se a fórmula de cálculo não for atualizada em conformidade com o aumento expectável para 810 euros, para o ano, quem recebe o salário mínimo terá de pagar IRS.Os fiscalistas consideram que o Governo tem de garantir a dignidade de quem ganha menos, através da criação de um mecanismo que torne essas pessoas isentas.
, o Ministério das Finanças não esclareceu se vai voltar a decretar a exceção, tal como fez nos últimos dois anos e, por isso, pela primeira vez desde que existe IRS, o salário mínimo nacional poderá estar sujeito a imposto.
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