O Governo português está a debater a necessidade de revisão do regime de reforma antecipada. Especialistas são ouvidos sobre a questão, apresentando perspectivas diferentes sobre as alterações necessárias e os seus impactos.
O Governo português está a considerar a revisão do regime de reforma antecipada , com especialistas a reconhecerem a necessidade de possíveis alterações, como a revisão da idade de acesso. Pedro Mota Soares, ex-ministro do Trabalho e da Segurança Social , defende que os sistemas sociais devem ser constantemente aperfeiçoados e adaptar-se às necessidades.
No entanto, alerta para a importância de mecanismos de proteção para grupos vulneráveis, como os desempregados de longa duração, garantindo o acesso à reforma antecipada quando necessário. Já o economista João César das Neves considera um travão geral às reformas antecipadas demasiado drástico, defendendo um sistema onde o desconto na pensão reflita a perda para o país da contribuição do trabalhador. Por sua vez, Maria Teresa Garcia, professora no ISEG, destaca o aumento das reformas antecipadas desde o início do século, atribuindo-o a medidas que desvalorizaram o sistema, levando pessoas a optar por saídas antecipadas. No entanto, observa que a penalização crescente tem desincentivado as saídas antecipadas, já que pessoas com carreiras contributivas longas podem enfrentar cortes de até 50% na sua pensão. Dados de 2023 mostram que 21.769 novas pensões de velhice foram atribuídas em regime de antecipação, sendo cerca de 40% após desemprego de longa duração. O Governo português, através de um grupo de trabalho liderado por Jorge Bravo, está a analisar a sustentabilidade da Segurança Social, tendo em conta a reavaliação do regime de reforma antecipada. No entanto, o Governo não pretende implementar mudanças imediatas, adiando-as para além das eleições legislativas.
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