O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais garantiu, esta quinta-feira no parlamento, que a proposta do Governo que pretende estabelecer um regime fiscal aplicável aos organizadores da Liga dos Campeões não representa qualquer 'borla fiscal'.
O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais garantiu, esta quinta-feira no parlamento, que a proposta do Governo que pretende estabelecer um regime fiscal aplicável aos organizadores da Liga dos Campeões não representa qualquer"borla fiscal".
Segundo a proposta, a prática, habitual em organizações de provas internacionais e normalmente uma exigência da UEFA, pretende a aprovação"um regime fiscal específico consagrando a isenção" de IRS e IRC para os rendimentos auferidos"pelas entidades não residentes associadas a estas finais", nomeadamente as entidades organizadoras destes eventos, os clubes desportivos e respetivos jogadores, bem como as equipas técnicas...
O deputado socialista Carlos Brás disse que este regime"corresponde ao habitual" neste tipo de eventos, tratando-se de uma isenção"temporária, parcial e dedicada a um evento", não sendo um"benefício novo e direcionado para o futebol". Para Lina Lopes, este regime de isenção contrasta"vivamente com a perceção reiterada pelos investidores, nacionais e estrangeiros, de que o sistema fiscal é extremamente injusto, um obstáculo à competitividade do país", considerando que alguns trabalhadores poderão sentir-se"defraudados".
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