Relação anula acórdão que obriga Wikipédia a apagar ligações de César do Paço ao Chega

Portugal - Relação anula acórdão que obriga Wikipédia a apagar ligações de César do Paço ao Chega

O Tribunal da Relação de Lisboa anulou o acórdão que condenou a Wikipédia a eliminar as ligações na página do empresário César do Paço ao partido Chega, impondo um prazo de 10 dias para as partes se pronunciarem.

Nesse acórdão, a Relação condenou ainda a Wikimedia Foundation a identificar todos os editores que acrescentaram o conteúdo de algumas das páginas. Nesse sentido, pediu a"oportunidade de se pronunciar" quanto à aplicação da Lei de Proteção de Dados e Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, enquanto o empresário e antigo cônsul de Portugal em Palm Beach defendeu o indeferimento da posição da Wikipédia, ao notar que o anterior acórdão não tinha nulidades ou violações da Constituição.

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