Braga: Relação confirma três anos de prisão com pena suspensa para ex-autarca de Braga
por um crime de participação económica em negócio, em concurso aparente com um crime de abuso de poderes. No processo, eram também arguidos os restantes cinco vereadores socialistas no mandato 2009-2013, que acabaram por ser absolvidos.
O MP alegou ainda que o acórdão “enferma de nulidade”, por o tribunal não se ter pronunciado sobre a pena de multa a aplicar pelo crime de participação económica em negócio. A Relação deu provimento a esta última parte do recurso do MP e ordenou o regresso dos autos à primeira instância para sanar essa nulidade.
Em finais de Abril de 2013, e de acordo com o tribunal, a sociedade do genro de Mesquita Machado, por escritura pública, declarou vender aqueles imóveis a uma imobiliária, por 2,6 milhões de euros. No entanto, a imobiliária compradora “não pagou qualquer preço” à sociedade vendedora. O MP diz que “o único propósito” daquele negócio era que os prédios deixassem de pertencer à sociedade do genro de Mesquita Machado.
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