Lisboa, 09 dez 2024 (Lusa) -- O processo Operação Marquês será remetido para o Tribunal Central de Instrução Criminal, de onde será enviado para distribuição para julgamento pelo tribunal competente, segundo uma correção ao despacho anterior do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).
Lisboa, 09 dez 2024 -- O processo Operação Marquês será remetido para o Tribunal Central de Instrução Criminal, de onde será enviado para distribuição para julgamento pelo tribunal competente, segundo uma correção ao despacho anterior do Tribunal da Relação de Lisboa .
Na sexta-feira, o desembargador Francisco Henriques tinha proferido um despacho a remeter o processo Operação Marquês para julgamento, determinando o envio imediato à primeira instância, no Juízo Central Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. Sobre a decisão de sexta-feira, o antigo primeiro-ministro José Sócrates, e principal arguido no processo, deu no sábado uma conferência de imprensa, na qual criticou o TRL por remeter o processo para julgamento.
O também antigo líder socialista registou que esta decisão lhe parece "ilegal, porque é um acórdão que recorre a uma alteração substancial de factos óbvia, que altera o crime, que altera a moldura penal" sem que se tenha "algum dia podido defender" do que nele consta.
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