Relação considera que publicações de Paulo Morais a propósito da nomeação de Rita Sousa Tavares para adida cultural na embaixada portuguesa no Canadá 'não foram ofensivas para a [sua] honra'.
A Relação de Lisboa absolveu no final do mês passado Paulo Morais por dois crimes de difamação agravada contra Rita Sousa Tavares, depois de no ano passado o Tribunal da Comarca de Lisboa ter condenado o presidente da Associação Frente Cívica — considerando que algumas publicações feitas nas suas redes sociais punham em causa o bom nome da mulher do filho de Ricardo...
Como o Observador escreveu em dezembro 2023, em primeira instância, a juíza Mafalda Fonseca considerava nessa altura provado que o “arguido atingiu quer o bom nome” de Rita Sousa Tavares, “dado que afetou o seu prestígio social decorrente das suas qualidades pessoais, quer o seu decoro” e que as publicações “constituem ofensas que não satisfazem qualquer tipo de propósito informativo ou crítico”.
O único trecho das publicações que mais dúvidas gerou aos desembargadores foi a expressão “promover a cultura portuguesa de bandidagem”: “Naquilo que à aqui assistente respeita, e nada se dizendo já quanto àquele anterior convite, apenas a afirmação de que andará a promover a cultura portuguesa de bandidagem pode envolver um juízo difamatório, caso se entenda que quem promove a cultura da bandidagem é bandido também”.
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