Juiz açoriano recusou afastamento de alegado agressor da casa da família e mandou libertá-lo. MP recorreu para a Relação, que revogou a decisão, impôs medidas de coação e fala em 'vitimização secundária' e em 'violência institucional'.
Em claro contraste com a aludida jurisprudência, as desembargadoras da Relação de Lisboa consideram, em face do caso que lhes é apresentado no recurso do Ministério Público, que as injúrias repetidas do arguido à ofendida, sua ex-mulher, representam o ilícito de violência doméstica, e que o facto de aquele insistir em viver na casa que fora a da morada da família, contra a vontade da ex-mulher, legítima proprietária, e de...
Parte da explicitação em causa consiste numa longa citação atribuída à também juíza desembargadora Teresa Féria, presidente da Associação Portuguesa das Mulheres Juristas, que tem intervindo reiteradamente no sentido de que a, ratificada por Portugal em 2013 e em vigor no país desde 2014, informe as decisões judiciais em matéria de violência contra as mulheres.
, escreveu este magistrado numa declaração de voto em 2013."A dor física é apenas um dos objetivos. Um pontapé, uma bofetada ou um cuspir visam também diminuir a dignidade do parceiro, humilhando e degradando. E é precisamente este elemento intrínseco de humilhação que proporciona a aplicabilidade do artigo 3 da Convenção [Europeia dos Direitos Humanos, artigo que proíbe a tortura e outros tratamentos degradantes e desumanos].
E conclui:"É multíplice, pois, não só a estrutura naturalística deste tipo de condutas, como também o é a sua forma de comissão, pois podem implicar uma acção, ou traduzir-se numa omissão, por exemplo a não prestação de cuidados médicos ou assistenciais. Mas a ex-mulher,"e assim dominar de modo a conseguir, como conseguiu, impor a sua vontade e permanecer habitando e fruindo da casa que é dela contra a vontade desta".
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Câmara de Lisboa rejeita utilizar taxa turística para erradicar situações de sem-abrigo“Neste caso não há uma relação directa” entre o turismo e a situação dos sem-abrigo, diz o vereador da autarquia.
Consulte Mais informação »
Serviço virtual de hospitais de Lisboa arranca com novas funcionalidadesO Portal do Utente do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa passa a permitir a marcação de exames, o pagamento de taxas moderadores e obtenção de declarações de presença em consultas e exames.
Consulte Mais informação »
Há mais Uber do que táxis no Porto, Lisboa e FaroA chegada ao mercado português de um operador de transporte individual de passageiros online (a norte-americana Uber), em 2014, provocou uma rutura no setor do táxi.
Consulte Mais informação »
Mercado de escrit\u00f3rios em Lisboa com a maior ocupa\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 11 anos
Consulte Mais informação »