Tribunal da Relação de Lisboa considerou que o arresto decretado em julho de 2023 constitui uma violação do caso julgado, ou seja, que já havia uma decisão judicial anterior desta instância que tinha transitado em julgado relativamente ao processo...
Tribunal da Relação de Lisboa considerou que o arresto decretado em julho de 2023 constitui uma violação do caso julgado, ou seja, que já havia uma decisão judicial anterior desta instância que tinha transitado em julgado relativamente ao processo EDPO Tribunal da Relação de Lisboa anulou o arresto da pensão de cerca de 26 mil euros mensais do ex-ministro da Economia Manuel Pinho no processo ligado aos Custos de Manutenção do...
Antes deste arresto, a Relação já tinha anulado uma apreensão e um arresto da pensão de Manuel Pinho ao abrigo do Caso EDP, processo pelo qual está a ser julgado e do qual foi separada a matéria dos CMEC, que envolve os ex-gestores António Mexia e Manso Neto e o pagamento de 1,2 milhões de dólares ao ex-ministro enquanto professor na universidade de Columbia .
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Relação de Lisboa volta a anular arresto da pensão de Manuel PinhoVisão | Notícias da atualidade nacional e internacional reportagens e multimédia
Consulte Mais informação »
Relação de Lisboa volta a anular arresto da pensão de Manuel PinhoO Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) anulou o arresto da pensão de cerca de 26 mil euros mensais do ex-ministro da Economia Manuel Pinho no processo ligado aos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
Consulte Mais informação »
Caso EDP: Manuel Pinho volta a ter acesso aos 26 mil euros da pensão de reformaPela terceira vez, o Tribunal da Relação dá razão ao antigo ministro Manuel Pinho e põe fim ao arresto da pensão de reforma.
Consulte Mais informação »
Caso EDP: Manuel Pinho volta a ter acesso aos 26 mil euros da pensão de reformaTribunal da Relação dá razão ao antigo ministro e levanta o arresto.
Consulte Mais informação »
Manuel Luís Goucha conta o 'segredo' da longa relação com Rui OliveiraAmante da tecnologia e apaixonado pela caixinha mágica desde miúdo. pedro.vendeiraatelevisao.com
Consulte Mais informação »
Tribunal Da Relação De Lisboa – notícias, opinião, rádio, fotos e podcastsTribunal Da Relação De Lisboa: as últimas notícias do dia atualizadas em Observador.pt e rádio Observador.
Consulte Mais informação »