O Tribunal da Relação de Lisboa recusou o pedido do ex-primeiro-ministro José Sócrates para afastar o juiz Pedro Santos Correia, que substituiu Ivo Rosa no Tribunal Central de Instrução Criminal na condução do processo Operação Marquês.
No pedido de afastamento, a defesa alegou que o processo em causa foi atribuído ao juiz Pedro Correia"em violação do direito ao juiz legal" constitucionalmente consagrado, bem como em violação"de todas as regras legais", argumentando que a atribuição do processo"não foi precedida do necessário ato de distribuição por sorteio eletrónico e aleatório" e que essa omissão seria causa de"nulidade...
"De outro modo, abrir-se-ia caminho ao pedido de afastamento de um juiz de um processo por motivos fúteis, com intuitos meramente dilatórios ou à procura de um julgador tido como mais favorável", lê-se no acórdão.
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