Este ano, o Governo impôs um limite de 2% à actualização das rendas, mas não revela se irá implementar uma medida semelhante para o próximo ano.
Sem uma intervenção do Governo, as rendas actualmente em vigor poderão mesmo ser sujeitas a uma actualização de 6,9% no próximo ano. O dado definitivo foi divulgado, nesta terça-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística ,que já tinha sido publicada no final do mês passado. O Governo continua, para já, sem esclarecer se irá impor algum travão a esta actualização, à semelhança do que fez neste ano.
Em causa estão as normas do Novo Regime do Arrendamento Urbano e do Novo Regime do Arrendamento Rural que determinam que os senhorios podem actualizar o valor das rendas estabelecidas nos contratos de arrendamento em vigor, anualmente, em função da variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor, sem a componente de habitação, registada em Agosto do ano anterior a que respeita a actualização, de acordo com os...
Esse indicador, segundo os valores agora confirmados pelo INE, fixou-se em 6,94% em Agosto deste ano, o que significa que o coeficiente de actualização de rendas no próximo ano será de 1,0694. É preciso recuar até 1993 para encontrar um aumento anual mais elevado.
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