Tribunal considera que algumas contraordenações já prescreveram, o que faz a autarquia poupar 222,5 mil euros, mas ainda assim Lisboa ainda terá de pagar mais de um milhão de euros.
O Tribunal Administrativo de Lisboa considerou que estavam prescritas várias contra-ordenações que levaram a Comissão Nacional de Proteção de Dados a multar a câmara de Lisboa, mas, mesmo assim, condenou a autarquia a pagar umana sequência do chamado Russiagate, em que dados de manifestantes anti-Putin foram cedidos a Moscovo. A sentença surge na sequência de um recurso da câmara municipal de Lisboa, que contestava a coima inicial de 1.250.
Quando a coima foi aplicada por este organismo, em janeiro de 2022, a câmara de Lisboa já liderada por Carlos Moedas emitiu um comunicado a colocar a apontar o dedo a Fernando Medina: “Esta decisão é umaque a anterior liderança da Câmara Municipal de Lisboa deixa aos lisboetas e que coloca em causa opções e apoios sociais previstos no orçamento agora apresentado.
Russiagate: Proteção de Dados multa Câmara de Lisboa em 1,2 milhões. Autarquia aponta o dedo à “herança pesada” de Medina O Executivo de Carlos Moedas tentou, ainda assim, recorrer dessa decisão e impugná-la para poupar dinheiro aos cofres da autarquia, o que só foi “parcialmente” aceite pelo tribunal. Os juízes consideraram que 222.500 euros dizem respeito a contraordenações que já prescreveram, mas decidiram condenar a autarquia a pagar o restante valor: 1.027.500 euros.Partilhe os seus artigos preferidos com os seus amigos.
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