Santander absolvido após venda de obrigações do Novo Banco transferidas para o BES “mau“
A Relação de Lisboa absolveu o Santander Totta num caso em que tinha sido condenado na primeira instância pela venda de obrigações do Novo Banco que acabaram transferidas para o BES 'mau', com consequente perda do investimento.
No acórdão, o Tribunal da Relação de Lisboa elimina o facto provado n.º 33 da sentença recorrida e altera o facto provado n.º 34, passando este a referir que"o irmão da autora sabia que as obrigações tinham sido transmitidas pelo BES ao Novo Banco". Dados os elevados níveis de conhecimento e experiência do irmão da autora relativamente ao tipo de investimento em causa, a Relação considera ainda que"a exigência relativamente à informação a prestar pelo R. é atenuada e que o grau de diligência da A. com vista ao seu esclarecimento é acentuado".
Segundo referia,"o gestor de conta sugeriu e informou que se tratava de dívida do Novo Banco, S.A., e que seria sempre esta a entidade a restituir o valor a investir na data de vencimento ", considerando na altura o juiz que o Santander Totta"deliberadamente não transmitiu os riscos reais inerentes a tal operação financeira, ocultando a verdadeira natureza do produto que veio a ser adquirido pela autora".
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