Fisco: Secretário de Estado cancela acção do fisco de controlo a condutores
A indicação deste cancelamento foi adiantada à Lusa por fonte oficial do Ministério das Finanças, que acrescentou que a referida acção não foi definida centralmente pela Autoridade Tributária e Aduaneira .
Cerca de 20 elementos da AT e 10 da GNR promoveram durante a manhã uma acção de fiscalização de condutores, visando a cobrança de dívidas fiscais.Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.
O controlo dos devedores está a ser feito através de um sistema informático, que se encontra montado em mesas em tendas colocadas na rotunda da Auto-estrada 42 , saída de Alfena, distrito do Porto. O sistema informático cruza dados através das matrículas das viaturas e compara-os com a existência de dívidas ao fisco, explicou.
Na resposta à Lusa, o Ministério das Finanças adiantou ainda que está a ser verificado o enquadramento “em que a respectiva Direcção de Finanças definiu esta acção”. “As orientações na AT são para actuação proporcional”, precisou o Ministério das Finanças, sublinhando que “há hoje mecanismos de penhora electrónica”, que podem ser accionados em caso de existência de dívidas.nunca foi tão lido.
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