Secretário de Estado Hernâni Dias nega ilegalidades em investigação da Procuradoria Europeia

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Hernâni Dias, secretário de Estado da Administração Local, reagiu às notícias de investigação da Procuradoria Europeia por suspeita de contrapartidas quando foi presidente da Câmara de Bragança. Dias afirma agir sempre com transparência e legalidade, garantindo que pagou por transferência bancária as rendas do apartamento ocupado pelo filho no Porto.

O secretário de Estado da Administração Local, Hernâni Dias , reagiu às notícias que têm sido divulgadas sobre a sua atuação como presidente da Câmara de Bragança , garantindo que agiu sempre com total transparência e dentro da legalidade. Dias está a ser investigado pela Procuradoria Europeia por suspeita de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança .

De acordo com a RTP, a propriedade de um imóvel ocupado no Porto pelo filho de Dias pertence ao filho de um dos sócios de uma construtora que ganhou o concurso para a ampliação da zona industrial de Bragança.Em reação às notícias, Dias afirmou, através de um comunicado enviado à agência Lusa, estar convicto de que agiu com transparência e legalidade, manifestando-se 'ao dispor das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos'. O governante garante que solicitou ao Ministério Público (MP) que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC que fizesse uma auditoria. Quanto ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, Dias assegura que o valor das rendas foi pago por transferência bancária, conforme contrato. Relativamente à empreitada da zona industrial, Dias afirma que, após algumas dúvidas surgidas durante a execução da mesma, solicitou, a 05 de fevereiro de 2019, ao Procurador da República junto do Ministério Público de Bragança, uma investigação à obra, no sentido de apurar se tinha existido alguma ilegalidade ou a eventual prática de atos do quais tivessem resultado prejuízos para o município. Por outro lado, o ex-autarca adjudicou ao LNEC uma auditoria à obra, para averiguar a execução dos trabalhos em conformidade com o projeto, com o contrato e em consonância com os requisitos estabelecidos no caderno de encargos. Na auditoria, o LNEC confirmou que, na generalidade, os trabalhos executados que foram objeto de alteração contratual tiveram correspondência com documentos e que as soluções executadas em obra, embora diferentes das de projeto, não se revelam desadequadas aos objetivos e função da infraestrutura. A obra, segundo o secretário de Estado, ficou 328.492,86 euros mais barata do que o valor pelo qual tinha sido adjudicada.

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