Conselho de Finanças Públicas considerou que para este resultado 'contribuiu o aumento da receita efetiva em 2.220 milhões de euros, superando o aumento da despesa que se cifrou nos 508 milhões de euros'.
O impacto na despesa das medidas implementadas no âmbito da covid-19 foi de 607,4 milhões de euros em 2022, tendo sido de 616 milhões de euros o montante afeto ao seu financiamento.
"A ausência dessa informação relativa à receita prejudica a transparência da execução orçamental deste subsector, uma vez que não permite verificar se essas medidas, que deveriam ter um impacto nulo no saldo da Segurança Social, foram ou não totalmente financiadas pelo Orçamento do Estado ", alerta o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral.
O crescimento das contribuições"traduz o aumento das remunerações declaradas à Segurança Social e a criação líquida de emprego, por via do enquadramento macroeconómico favorável, assim como pelo incremento da Retribuição Mínima Mensal Garantida em 40 euros , o que aumentou o montante mínimo da base de incidência das contribuições e quotizações", explica o CFP.
Segundo o CFP, excluindo o impacto destas medidas, a despesa efetiva teria diminuído 4,7% face a 2021.
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