Segurança Social tem 15 milhões para reabilitar 120 casas devolutas que vai subarrendar

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O IGFSS vai alugar ao IHRU 120 imóveis que estavam devolutos a preços de mercado, que os arrenda posteriormente a preços acessíveis. A receita reverte para o Fundo de Estabilização Financeira

O IGFSS vai alugar ao IHRU 120 imóveis que estavam devolutos a preços de mercado, que os arrenda posteriormente a preços acessíveis. A receita reverte para o Fundo de Estabilização Financeira

A Segurança Social vai poder gastar 15 milhões de euros até 2026 para reabilitar os 120 imóveis devolutos que vai arrendar posteriormente. De acordo com o diploma publicado esta sexta-feira em Diário da República, só este ano estão destinados do orçamento do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social três milhões de euros para obras.

Estes 120 imóveis devolutos — localizados em concelhos de norte a sul, mas sobretudo nos municípios de Lisboa, Porto e Gaia — vão integrar o programa Mais Habitação na vertente subarrendamento, tal como o ECO avançou na sequência da decisão do Conselho de Ministros de 18 de maio. Ou seja, o IGFSS vai alugar ao IHRU estes imóveis a preços de mercado, que os arrenda posteriormente a preços acessíveis.

O protocolo que será assinado entre as partes vai garantir as “condições adequadas de rentabilização do património da Segurança Social, devendo a renda a fixar resultar da taxa de rentabilidade que for concordante com o praticado no mercado para imóveis de idêntica natureza em semelhantes condições e resultante de avaliação dos imóveis feita de peritos inscritos na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários,...

Depois o IHRU poderá subarrendar os fogos habitacionais com um valor de renda que traduz uma taxa de esforço máxima de 35% do rendimento do agregado familiar. As regras determinam que são elegíveis, os agregados de uma pessoa cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao 6.º escalão do IRS, ou seja, até 38.632 euros brutos anuais ou 2.

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