Sindicato dos Funcionários Judiciais considera uma 'situação inaceitável' a divisão da carreira em duas assim como as regras de acesso aos cargos de chefia na categoria de técnico superior de justiça.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais acusa o Ministério da Justiça de, com o novo estatuto, querer"influenciar nas escolhas" dos cargos de chefia,"vergar o Ministério Público" e de propor medidas que violam o Código do Trabalho.
lê-se na análise enviada à Lusa, que aponta ainda o objetivo de"acabar com a tão apregoada especialização, eliminando-se os quadros próprios do Ministério Público, ou seja, eliminando-se a carreira própria do Ministério Público, vergando o Ministério Público, através da colocação ou não de oficiais de justiça".
"A introdução de conceitos indeterminados e violadores do código de trabalho são uma constante neste estudo prévio bem como no projeto de estatuto apresentado", critica o SFJ. O SFJ defende que o novo estatuto demonstra que os funcionários judiciais não são uma"prioridade governativa" e"o objetivo, a curto prazo, é retirar esta carreira do seu regime de especialidade, não ficando contemplada na Lei de Organização do Sistema Judiciário, integrando-a como carreira geral", o que não acontece imediatamente"porque ainda existem um conjunto de impedimentos legais, que terão de ser...
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