O sistema da Patente Unitária entre hoje em vigor e a sua 'principal vantagem', segundo o mandatário europeu de patentes 'é a proteção nos 17 Estados-membros ser um processo com muito poucas formalidades' e menos oneroso para as empresas.
O sistema da Patente Unitária entre hoje em vigor e a sua"principal vantagem", segundo o mandatário europeu de patentes"é a proteção nos 17 Estados-membros ser um processo com muito poucas formalidades" e menos oneroso para as empresas.
Esta patente será"imediatamente válida" para os 17 países que ratificaram o Acordo sobre o Tribunal Unificado de Patentes. No entanto,"o grande inconveniente são as custas judiciais muito altas dos processos no Tribunal Unificado de Patentes que são da ordem dos 11.000 euros em 1.ª instância, de outros 11.000 euros na 2.ª instância e de 20 mil em processos de invalidação, para além da deslocalização para um dos tribunais centrais sempre que não for possível o processo ser julgado no Tribunal Geral de Lisboa", refere.
No ano passado,"protegeram-se em Portugal cerca de 3.800 patentes provenientes do estrangeiro", sendo que"se no limite todas as patentes europeias se transformarem em PU, passam a ser mais de 90.000 cada ano", o que"significa que o estado da técnica ficaria totalmente fechado para as empresas portuguesas".
A propriedade industrial"é um dos mais potentes motores da economia de um país", sendo que é habitual"aferir o desenvolvimento económico de um país" por isso.
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