Animais: Sistema para combater abandonos de animais de companhia entra em funcionamento em Outubro
A identificação de animais de companhia é obrigatória para cães, gatos e furões até 90 dias após o seu nascimento e a sua marcação e registos abrange animais nascidos em território nacional ou nele presentes por período igual ou superior a 120 dias.
Luís Vieira explicou que com este novo sistema torna-se possível assegurar o registo e monitorização dos animais, registar as vacinas obrigatórias, identificar o dono e a respectiva residência e ainda identificar o médico veterinário. “Combater o abandono dos animais e promover o seu bem-estar é uma das preocupações dos cidadãos e cabe-nos a responsabilidade de dar resposta a essas necessidades. De qualquer forma, a primeira responsabilidade será sempre dos proprietários”, ressalvou.Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.Estão definidas coimas de um montante mínimo de 50 euros e máximo de 3.770 ou 44.
ou quando o registo de informação por parte de médico veterinário não está em conformidade com as normas.Na cerimónia, que decorreu no auditório do Ministério da Administração Interna, em Lisboa, 25 municípios assinaram com o Governo contratos programa para a construção e modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia.
Assinaram este protocolo os municípios de Celorico de Basto, Amares , Resende, Penedono, Sernancelhe, São João da Pesqueira, Moimenta da Beira, Armamar, Tabuaço , Baião , Almeida , Bombarral, Porto de Mós, Peniche , Cadaval, Arruda dos Vinhos , Avis, Vila Viçosa, Campo Maior, Crato, Monforte, Marvão , Almeirim e Alpiarça e Reguengos de Monsaraz .nunca foi tão lido. Todos os meses passam pelo nosso online mais de 6.5 milhões de visitantes.
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