Opinião: Sobre a localização da sala de consumo assistido do Lumiar
A literatura internacional de referência alerta para a necessidade de localizar este tipo de serviços o mais próximo possível das denominadas zonas de consumo. É isso que também resulta das normas em vigor, designadamente do Decreto-Lei n.º 183/2001, de 21 de junho A justificação é simples: após a compra da substância, a maioria dos consumidores quer desesperadamente consumi-la.
, com filhos menores, que frequentam as instituições de ensino, públicas e privadas, nas imediações da localização escolhida para a sala de consumo assistido.
Aliás, a localização sugerida na dita Proposta, não só não evita a exposição a não utentes, como é altamente potencializadora do contacto e interação entre utentes e não utentes, pela proximidade a “núcleos urbanos consolidados”, “equipamentos de públicos sensíveis ” e uma estação de Metro, com uma elevada taxa de utilização por não consumidores.
Não é apenas a questão legal que nos preocupa, mas o facto de se insistir numa localização imposta ao arrepio da opinião dos cidadãos, que carece de fundamentação e não salvaguarda um princípio básico, tão determinante para a eficácia deste tipo de programas: a localização das salas de consumo assistido precisa de ser compatível com as necessidades dos consumidores de drogas, mas deve também ter em...
A comunidade foi chamada a participar num processo de decisão que afeta diretamente a sua qualidade de vida. O decisor não pode, simplesmente, fazer ouvidos de mercador às observações e reclamações pertinentes da sociedade civil
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