A associação ambientalista Zero defende que o Imposto Único de Circulação (IUC), que o Governo prevê aumentar para automóveis e motociclos anteriores a 2007, não pode ser 'socialmente regressivo' e servir para compensar os descontos nas portagens.
"O desconto nas portagens não deve existir e, por isso, não precisa de ser compensado com aumento da receita do IUC", defende a Associação Zero em comunicado divulgado neste domingo.
Em causa está uma medida prevista na proposta do Governo Orçamento do Estado para 2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos , determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada , passando a ser considerada a componente ambiental.
Reforçando que o IUC"não deve penalizar cegamente os proprietários" de automóveis com menores rendimentos, a associação observou que o peso do veículo deve entrar como critério no apuramento do imposto, pois os mais pesados causam um desgaste adicional no pavimento das estradas, representam maiores riscos em caso de acidente e possuem uma pegada ecológica de fabrico maior.
Além disso, a Zero referiu que a taxação deve ter em conta as emissões de dióxido de carbono constantes do Documento Único Automóvel e não deve incluir como critério a cilindrada do motor, pois é um critério"desatualizado que não reflete adequadamente" os impactos dos automóveis. "A transição energética no setor dos transportes deve ser socialmente justa e as medidas a adotar devem ser acompanhadas da previsão de redução de emissões prevista de modo a que todo o processo seja compreensível", concluiu.
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