Recurso de primo de José Sócrates que contesta a competência de duas das três juízas desembargadoras do TRL foi inicialmente rejeitado.
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Em causa está um recurso da defesa de José Paulo Pinto de Sousa, também arguido no processo Operação Marquês, que contesta a competência de duas das três juízas desembargadoras do coletivo do Tribunal da Relação de Lisboa que em janeiro deu razão a um recurso do Ministério Público e com isso recuperou quase na íntegra a acusação e os crimes que o juiz Ivo Rosa tinha deixado cair na fase de instrução.
"Decide-se revogar o despacho reclamado que o tribunal 'a quo' deve substituir por outro que admita o recurso do arguido", lê-se na decisão do juiz conselheiro Nuno Gonçalves, vice-presidente do STJ, datada de 26 de outubro e que hoje foi inicialmente noticiada pela SIC Notícias. O pedido de afastamento das juízas Raquel Lima e Madalena Caldeira apresentado pela defesa de Sócrates fundamentou-se no facto de aquelas duas magistradas já não integrarem o quadro do Tribunal da Relação de Lisboa no momento em que proferiram a decisão favorável ao recurso do Ministério Público , enviando o antigo primeiro-ministro a julgamento por corrupção e outros crimes que não tinham sido validados em 2021 pelo juiz de...
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